ANEXO I
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CBH-RB |
FICHA
RESUMO DA OBRA, SERVIÇO OU PROJETO PARA FINS DE SOLICITAÇÃO DE RECURSOS DO
FEHIDRO |
Protocolo No |
INTERESSADO
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RAZÃO SOCIAL OU
NOME_____________________________________________________________________________________ RUA,
AV.________________________________________________No___________COMPL.________________________________ BAIRRO_____________________________MUNICÍPIO_____________________________________CEP______________________ TELEFONE(________)____________________________________FAX
(________)________________________________________ ENDEREÇO COMPLETO P/
CORRESPONDÊNCIA___________________________________________________________________ ATIVIDADE
PRINCIPAL________________________________________________________________________________________ |
CONTATOS - INDICAMOS A PESSOA
ABAIXO QUALIFICADA
|
NOME_________________________________________CARGO_________________________R.G.No_________________________ RUA,
AV.________________________________________________No___________COMPL.________________________________ BAIRRO_____________________________MUNICÍPIO_____________________________________CEP______________________ TELEFONE (______)___________________FAX
(______)___________________ASSINATURA______________________________ |
EMPREENDIMENTO
|
NOME_________________________________________________________________________________________________________ OBJETIVO_____________________________________________________________________________________________________ LOCAL_____________________________________ BACIA HIDROGRÁFICA _____________________________________________ SITUAÇÃO
: |__| IMPLANTAÇÃO
|__| EXPANSÃO |__| CONCLUSÃO
|__|
OUTROS__________________________ PREVISÃO
DE INÍCIO _____/_____/_____, E TÉRMINO _____/_____/_____, _______ % DE
EXECUÇÃO DA OBRA NO 18o MÊS POSSUI
PROJETO BÁSICO CONFORME LEI FEDERAL 8.666 (ARTIGO 6o,
INCISO IX (*)), DE 21/06/93 (NO CASO DE
OBRA) OU TERMOS DE REFERÊNCIA (NO CASO DE SERVIÇO OU PROJETO)? |__| SIM |__| NÃO POSSUI
OUTRO TIPO DE ESTUDO SOBRE O EMPREENDIMENTO? |__| SIM |__| NÃO ESPECIFICAR:__________________________________________________________________________________________________ POSSUI
DOCUMENTAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO PERANTE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS ABAIXO? DEPRN |__| ATESTADO DE REGULARIDADE
FLORESTAL- ARF SMA |__| RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO
PRELIMINAR - RAP |__| LICENÇA
AMBIENTAL PRÉVIA |__| EIA/RIMA CETESB |__| LICENÇA DE INSTALAÇÃO- LI |__| LICENÇA DE
FUNCIONAMENTO- LF DAEE |__| AUTORIZAÇÃO/ CONCESSÃO ESPECIFICAR
A
SITUAÇÃO_______________________________________________________________________________________ POSSUI
DISPONIBILIDADE DE ÁREA COM POSSE OU CESSÃO DEFINITIVA? |__| SIM |__|
NÃO |__|
OUTROS __________________________________________________________ JUSTIFICATIVA
E BENEFÍCIOS DECORRENTES (mencionar, entre outros, a população atendida, a
carga poluidora a ser removida, se for o
caso)______________________________________________________________________________________________________ |
(*)
Lei 8.666, Artigo 6o, inciso IX “Projeto Básico - conjunto de
elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para
caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da
licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares,
que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que
possibilite avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de
execução, devendo conter os seguintes elementos:
a) desenvolvimento da solução
escolhida de forma a fornecer a visão global da obra e identificar todos os
seus elementos construtivos com clareza;
b) soluções
técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a
minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de
elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;
c)
identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a
incorporar à obra , bem como suas especificações que assegurem os melhores
resultados para o empreendimento, sem frustar o caráter competitivo para a
execução;
d) informações
que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos e instalações
provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustar o caráter
competitivo para sua execução;
e) subsídios para montagem do
plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a
estratégia e suprimentos, as normas de fiscalização e outro dados necessários
em cada caso;
f) orçamento detalhado do custo global da obra,
fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimento propriamente
avaliados.”
Projeto
Executivo: o conjunto de elementos
necessários e suficientes à execução
completa da obra, de acordo com as
normas pertinentes da Associação Brasileira
de Normas Técnicas - ABNT.
.......... Continuação
Anexo I
RESPONSÁVEL
TÉCNICO PELO PROJETO
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NOME____________________________________R.G.___________________CREA____________________ART__
ENDEREÇO
COMPLETO_____________________________________________________FONE (________)
_____________________ EMPRESA_____________________________________________________________________________________________________ |
PLANO ESTADUAL
DE RECURSOS HÍDRICOS PQRH 96/99
|
CONHECE
O PQRH 96/99 |__| SIM |__|
NÃO O
EMPREENDIMENTO É COMPATÍVEL COM AS DISPOSIÇÕES DO PQRH 96/99 E COM O PLANO DE
BACIAS 96/99 APROVADO PELO CBH-RB? |__|
SIM
|__| NÃO O
EMPREENDIMENTO ENQUADRA-SE EM AÇÃO RELATIVA A QUAL PROGRAMA DE DURAÇÃO
CONTINUADA (PDC ‘s 1 a 12)? PDC_______ |
INVESTIMENTO
|
RECURSO
PRETENDIDO DO FEHIDRO R$________________CONTRAPARTIDA R$________________DATA
BASE____/____/____ POSSUI
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXPRESSA NO EXERCÍCIO (OU EM PLURIANUAL)? |__| SIM - VALOR R$_____________________ |__| NÃO EXISTE
SOLICITAÇÃO DE FINANCIAMENTO EM OUTROS ÓRGÃOS? |__| NÃO |__| SIM - VALOR R$_____________________
INSTITUIÇÃO___________________________________________________________ QUAL
O VALOR TOTAL DO EMPREENDIMENTO? R$______________________________________DATA
BASE _____/_____/_____ |
HABILITAÇÃO DO
TOMADOR (SÓ PARA CASO DE MUNICÍPIOS)
|
CONHECE
A RESOLUÇÃO No 69/95 DE 14/12/95 DO SENADO FEDERAL? |__| SIM
|__| NÃO TEM
DÉBITOS VENCIDOS E NÃO PAGOS HÁ MAIS DE 30 DIAS? |__|
SIM
|__| NÃO SITUAÇÃO
JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES INTEGRANTES DO SIST. FINANCEIRO NACIONAL: |__|
ADIMPLENTE |__|INADIMPLENTE POSSUI
ATESTADO DE ADIMPLÊNCIA JUNTO A: PIS/PASEP/FINSOCIAL (Certidão de
Quitação de Tributos Federais administrados p/ S.R.F.) |__| SIM |__| NÃO INSS (Certidão Negativa de Débito -
CND) |__| SIM |__| NÃO FGTS (Certidão de Regularidade de
Situação - CRS) |__| SIM |__|
NÃO CASO
NÃO POSSUA OS ATESTADOS DE ADIMPLÊNCIAS PODE CONSEGUÍ-LOS A CURTO PRAZO? |__|
SIM |__| NÃO POSSUI
CAPACIDADE PARA ATENDER GARANTIAS A EMPRÉSTIMOS? |__|
SIM |__| NÃO |
ESCLARECIMENTOS
ADICIONAIS SOBRE O EMPREENDIMENTO, JULGADOS IMPRESCINDÍVEIS
|
______________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________ ______________________________________________________________________________________________________________ |
DECLARAÇÃO DO
INTERESSADO
|
Declaramos
que estamos de acordo com o projeto elaborado, com as informações aqui apresentadas
e as constantes dos demais documentos que compõem o projeto. NOME_________________________________________________ASSINATURA___________________________________________ CARGO___________________________________________________________R.G.
No _____________________________________ |
NOTAS:
1. Esta ficha incluiu e complementa o formulário “PEDIDO DE ENQUADRAMENTO” instituído
pelo FEHIDRO, a ser preenchido após
análise de priorização do CBH-RB.
2. Resolução 69/95, de 14/12/95 do Senado Federal:
Dispõe
sobre as operações de crédito interno e externo dos Estados, do Distrito
Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias, inclusive concessão
de garantias, seus limites e condições de autorização.
ANEXO II
CRITÉRIOS PARA PONTUAÇÃO A SER ATRIBUÍDA ÀS SOLICITAÇÕES DE RECURSOS
FINANCEIROS, PARA FINS DE HIERARQUIZAÇÃO E SELEÇÃO DOS INVESTIMENTOS A SEREM
INDICADOS AO FEHIDRO.
1. PRÉ ENQUADRAMENTO PELO CBH-RB:
Será verificado o atendimento à totalidade dos seguintes pontos:
a) Habilitação do solicitante, conforme Manual de Procedimentos do FEHIDRO, item 3;
b) Compatibilidade do empreendimento em relação ao Plano de Recursos Hídricos vigente na área do CBH-RB.
2. PONTUAÇÃO:
2.1. Categoria do solicitante e modalidade do empreendimento:
Com base nas informações da FICHA RESUMO, os interessados serão divididos previamente em 10 (dez) categorias distintas, a saber:
A) Prefeituras Municipais solicitando recursos para obras, enquadradas na modalidade de financiamento.
B) Prefeituras Municipais solicitando recursos para obras, enquadradas na modalidade de fundo perdido.
C) Prefeituras Municipais solicitando recursos para projetos ou serviços, enquadrados na modalidade de financiamento.
D) Prefeituras Municipais solicitando recursos para projetos ou serviços, enquadrados na modalidade de fundo perdido.
E) Concessionárias de serviços públicos de saneamento, solicitando recursos para obras, enquadradas na modalidade de financiamento.
F) Concessionárias de serviços públicos de saneamento, solicitando recursos para projetos ou serviços, enquadrados na modalidade de financiamento.
G) Pessoas jurídicas de direito privado usuárias de recursos hídricos e consórcios intermunicipais, solicitando recursos para obras, enquadradas na modalidade de financiamento.
H) Pessoas jurídicas de direito privado usuárias de recursos hídricos e consórcios intermunicipais, solicitando recursos para obras, enquadradas na modalidade de fundo perdido.
I) Pessoas jurídicas de direito privado usuárias de recursos hídricos e consórcios intermunicipais, solicitando recursos para projetos ou serviços, enquadrados na modalidade de finaciamento.
J) Pessoas jurídicas de direito privado usuárias de recursos hídricos e consórcios intermunicipais, solicitando recursos para projetos ou serviços, enquadrados na modalidade de fundo perdido.
As categorias
acima serão divididas em dois tipos de solicitação, a saber: “obras” e “projetos e serviços”.
Às 10 (dez) categorias acima descritas, conforme o tipo de solicitação, serão aplicados os critérios de pontuação definidos a seguir:
2.2. Critérios para pontuação:
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PONTOS |
CRITÉRIOS |
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5 4 2 |
1. OBJETIVOS DO
EMPREENDIMENTO a) Saneamento ( * 1 ) / Inundação ( * 2 ) b) Coleta, disposição e afastamento (Esgoto e Resíduos Sólidos) / Desenvolvimento Sustentável ( * 3 ) c) Outros |
|
5 3 1 |
2. LOCALIZAÇÃO /
SUB-BACIA ( * 4 ) Tomando-se por base o Plano Estadual de Recursos Hídricos e suas disposições específicas para a área de CBH-RB, e outros Planos ou estudos de caráter estadual, regional ou municipal, será verificado o grau de prioridade da obra, serviço ou projeto, conforme sua localização e impacto no contexto das bacias ou sub-bacias em que se localize. a) grau 1 de prioridade b) grau 2 de prioridade c) grau 3 de prioridade |
|
5 3 0 5 4 3 2 |
3. SITUAÇÃO DO
EMPREENDIMENTO / PRAZOS 3.1. OBRAS a) início e conclusão em até 12 meses b) início e conclusão acima de 12 meses (execução obrigatória de no mínimo 50 % da obra, nos primeiros 12 meses) c) outros casos 3.2. PROJETOS E
OUTROS ESTUDOS a) projeto executivo b) projeto básico de acordo com a Lei 8.666 c) estudo de alternativas d) outros estudos |
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5 4 3 2 1 0 5 0 |
4. EXISTÊNCIA DE
PROJETO P/ OBRAS OU TERMO DE REFERÊNCIA P/ PROJETOS 4.1. OBRAS a) projeto executivo completo b) projeto básico de acordo com a Lei 8.666 c) projeto básico que atenda parcialmente à Lei 8.666 d) estudo de alternativas e) outros estudos f) nenhum estudo 4.2. PROJETOS OU SERVIÇOS a) possui termos de referência b) não possui termos de referência |
... (Critérios p/ pontuação - continuação )
|
5 3 0 |
5. DOCUMENTOS DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL E OUTORGAS a) possui todos os necessários b) estão em tramitação nos órgãos competentes c) não possui nenhum |
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5 4 3 2 0 |
6. DISPONIBILIDADE DE ÁREA a) posse definitiva b) documentação de emissão de posse c) decretos de utilidade pública/ desapropriação/ servidão d) compromisso de doação e) não tem área |
|
5 4 3 2 1 |
7. POPULAÇÃO A SER ATENDIDA PELO EMPREENDIMENTO A SER FINANCIADO A população atendida de cada solicitação será comparada, em termos percentuais, com a somatória de todas as populações atendidas no conjunto do respectivo tipo de solicitação (obra ou serviço/projeto), e inserida em uma das faixas abaixo: a) de 80 % a 100 % b) de 60 % a 79,99 % c) de 40 % a 59,99 % d) de 20 % a 39,99 % e) inferior a 20 % |
|
5 a 1 |
8. CUSTOS UNITÁRIOS PARA OBRAS Será considerado o índice “R$/Habitante Atendido”, serão tomados o menor índice e o maior índice obtidos, interpolando-se linearmente entre eles 5 (cinco) faixas em valores absolutos de custos unitários crescentes, que receberão pontuação decrescente, variando de 5 a 1. |
|
5 4 3 2 0 |
9. PARA VALORES DE CONTRAPARTIDA: a) de 80 % a 100 % b) de 60 % a 79,99 % b) de 40 % a 59,99 % c) de 20 % a 39,99 % d) inferior a 20 % |
Notas ( * ):
(* 1
) - Saneamento:
Referente a obras e serviços que visem o tratamento e a reciclagem de água, esgoto, e resíduos sólidos, industriais e agrícolas.
(*2 ) - Inundações: Referente a medidas Estruturais
(obras de barragens, canalizações, polders, aterros, desassoreamentos, controle
de erosão) e Não Estruturais (zoneamentos, levantamentos, sistema de alerta, telemetria,
radar, etc -, educação ambiental).
(*3 ) - Desenvolvimento
Sustentável: Que tenham
utilização direta de recursos hídricos, e que compatibilizem o
desenvolvimento sócio-econômico e a preservação dos recursos naturais.
(* 4 ) -
Este critério só será aplicado após a elaboração do plano Estadual de
Recursos Hídricos.
....... Continuação ANEXO II
2.3. Critérios aplicáveis a cada Categoria
definida no item 2.1, conforme o tipo de solicitação:
3. HIERARQUIZAÇÃO:
3.1. As pontuações alcançadas pela solicitação em sua categoria, em cada um dos critérios definidos no item 2.2. serão somadas e tabuladas conforme tabela do item 2.3. O resultado final será comparado com os resultados finais de todas as solicitações, compondo-se uma única lista de prioridades, por tipo de solicitação, com pontuação decrescente.
3.2. Do total de recursos disponíveis será atribuído um percentual máximo de 10 % (dez por cento) para solicitações de Projetos e Serviços, sendo o restante (mínimo de 90 %) atribuído às solicitações de Obras;
3.3. As solicitações a fundo perdido serão enquadradas conforme Artigo 2o desta Deliberação CBH-RB no 16/97, e representarão no máximo 20 % do total de recursos disponíveis, conforme normas e procedimentos estabelecidos pelo COFEHIDRO. Caso o montante das solicitações enquadradas a fundo perdido ultrapasse 20 % dos recursos disponíveis, somente serão atendidos os casos até aquele limite, na ordem de prioridade;
3.4. Para as Concessionárias de serviços públicos de saneamento não serão concedidos recursos a fundo perdido.
3.5. A CT-PG estabelecerá a metodologia para a pontuação, e divulgação.
4. CRITÉRIOS PARA DESEMPATE:
Havendo empate na soma dos pontos obtidos, para cada grupo de solicitações (“obras” ou “projetos e serviços”), serão aplicados, sucessivamente, até o desempate, os seguintes critérios:
4.1. Possibilidade de atendimento integral do valor pleiteado ao FEHIDRO;
4.2. Maior pontuação obtida na seguinte ordem de critérios: 1; 2; 8; 7; 3; 4; 5; 6 e 9;
4.3. Maior contrapartida e
4.4. Sorteio.
5. CASOS OMISSOS:
Os casos
omissos e não previstos neste documento serão objeto de deliberação pelo
CBH-RB.